Nesta segunda, 27/01, o SINASEFE-MS, representado na ocasião pela assessoria jurídica e presidenta da seção, protocolaram junto à reitoria do IFMS documento com diversas solicitações de interesse dos servidores. A reitora do IFMS, Elaine Cassiano recebeu os representantes da seção em uma reunião, para recepção do documento e conversa com os presentes.
O documento intitulado “Requerimento de Atendimento Ampliado às Demandas da Categoria dos Servidores do IFMS” aborda os seguintes temas:
1. GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS E BENEFÍCIOS
• Auxílio Transporte: Ampliação dos critérios de elegibilidade e revisão dos
processos de concessão para assegurar a contemplação de todos os
servidores que realizam deslocamentos significativos.
• Adicional de Periculosidade e Insalubridade: Realização de perícias
técnicas regulares e imparciais nos ambientes de trabalho, garantindo o
pagamento justo aos servidores expostos a riscos.
• Adicional Noturno: Revisão das jornadas e horários de trabalho para
assegurar o pagamento adequado do adicional noturno a todos os servidores
em conformidade com a legislação.
• Revisão de Benefícios Previdenciários: Estudo para a ampliação do acesso
a benefícios correlatos, considerando o impacto financeiro e social para os
servidores.
2. RETIRADA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS DOCENTES
Reiteramos o pedido de exclusão definitiva e imediata do controle de frequência para
os docentes, conforme o acordo celebrado para o encerramento do legitimo
movimento grevista.
3. COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
• Implementação de Política Institucional: Criação de um programa interno
que contemple ações de prevenção, capacitação e apoio às vítimas.
• Participação do SINASEFE-MS: Inclusão de representantes do sindicato nas
comissões para monitoramento e apuração de denúncias, assegurando maior
transparência e legitimidade aos processos.
• Canais de Denúncia Seguros: Ampliação e divulgação de canais de denúncia
acessíveis, confidenciais e eficazes.
4. PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR NO IFMS
• Efetivação da Resolução COSUP/IFMS nº 6/2024: Garantia da
implementação de atividades regulares voltadas à saúde dos servidores, como
palestras, campanhas preventivas e oferta de atendimento psicológico e
médico.
• Criação de Núcleos de Apoio à Saúde: Instituição de núcleos regionais que
ofereçam suporte em saúde mental, física e emocional aos servidores e seus
familiares.
• Gestão de Demandas de Saúde Ocupacional: Agilização dos processos
relacionados a licenças médicas, readaptações e outras necessidades de
servidores em situações de vulnerabilidade.
5. VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PROFISSIONAL
• Capacitação e Aperfeiçoamento: Ampliação da oferta de cursos e
treinamentos alinhados às necessidades dos servidores e aos desafios
contemporâneos da educação.
• Reconhecimento de Dedicação ao IFMS: Estudo de medidas que incentivem
e reconheçam servidores com longo histórico de dedicação à instituição.
6. TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO COM A REITORIA
• Realização de reuniões periódicas (trimestrais) com o SINASEFE-MS para o
acompanhamento do atendimento às demandas apresentadas.
• Criação de um portal de transparência específico no site do IFMS para divulgar
o andamento das reivindicações dos servidores e do sindicato.
7. FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRABALHO
• Investimentos em equipamentos e melhorias nos laboratórios e salas de aula.
• Garantia de acesso a materiais de consumo e recursos pedagógicos em todas
as unidades.
• Adoção de medidas para manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas e tecnológicas.
As reinvindicações têm como princípios o fortalecimento das condições de trabalho e a valorização dos servidores, pilares fundamentais para a melhoria da qualidade de vida no trabalho de servidores técnico administrativos e docentes, impactando diretamente nos serviços oferecidos pela instituição.
