Parecer da PEC 32 foi aprovado quinta-feira (23) na Comissão Especial e agora a proposta segue para discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Chagou-se a um momento decisivo no debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a Reforma Administrativa que pretende alterar a estrutura dos serviços públicos no Brasil, afetando servidores atuais e futuros das três esferas: municipal, estadual e federal.

Depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a proposta será levada ao Plenário na próxima semana. O Governo, autor da proposta, e o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem interesse em acelerar a tramitação da proposta. Por outro lado, a oposição junto do movimento sindical do serviço público tem atuado para pressionar os parlamentares para que votem contra a PEC argumentando que ela causará prejuízos enormes ao serviço público e, sobretudo, aos seus usuários: a população.

No Mato Grosso do Sul, entidades sindicais e movimentos tem realizado, desde o ano passado, diversas ações e atividades de debate, incluindo audiências públicas, para discutir a proposta. O movimento sindical também tem acompanhado e cobrado os deputados da bancada federal do estado para que se posicionem sobre a matéria.

Veja abaixo como os parlamentares tem se posicionado:

Fábio Trad (PSD) – O Deputado Fábio Trad sempre atendeu as entidades e servidores e se comprometeu a votar contra a Reforma Administrativa. Ele já fez várias manifestações públicas onde critica a proposta. O parlamentar participou de discussões públicas sobre o tema e realizou intervenções enquanto membro da Comissão Especial da PEC, assim como no Plenário da Câmara dos Deputados.

Dagoberto Nogueira (PDT) – O Deputado Dagoberto também tem sido sensível à causa do serviço público. Desde o início das discussões sobre a Reforma Administrativa ele se posiciona contrário à proposta. Participou das audiências públicas realizadas pelas entidades e, nos últimos dias, dialogou com os servidores e representantes de entidades em Brasília, onde reforçou seu posicionamento contrário à PEC.

Rose Modesto (PSDB) – A Deputada Rose Modesto sempre esteve à disposição para dialogar com as entidades, também participou de espaços de debates sobre a PEC. Durante o Seminário “Impactos da Reforma Administrativa nos Serviços Públicos” organizado pelo Fórum Permanente de Servidores do Mato Grosso do Sul em abril de 2021, a deputada se colocou contrária à matéria por considerar injusto debater uma reforma administrativa no momento atual que o país vive.

Vander Loubet (PT) – O Deputado Vander Loubet sempre foi sensível às pautas do serviço público e quanto à Reforma Administrativa, desde o início dos debates, ele tem se colocado contra. Participou das discussões públicas e audiências realizadas no estado sobre o tema, como por exemplo, na Audiência Pública sobre os Impactos da PEC 32 realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, em agosto de 2021, onde pontuou as razões pelas quais votará contra a proposta.

Beto Pereira (PSDB) – O Deputado Beto Pereira participou de atividades públicas realizadas pelas entidades, assim como recebeu representantes para dialogar sobre o tema. Nesses espaços ele se posicionou relutante à proposta apresentada pelo Governo Federal. Mais recentemente, em contato com representantes do SINDJUFE/MS, do SINDIFISCO/MS e da CUT/MS, o Deputado se comprometeu a não votar favorável à PEC 32.

Bia Cavassa (PSDB) – A Deputada Bia Cavassa não se posicionou publicamente sobre a Reforma Administrativa. Normalmente, quando se tratam de matérias de autoria do governo e de conteúdo controverso, Bia Cavassa costuma ser afastada temporariamente do cargo para que assuma a titularidade do mandado Teresa Cristina, que é Ministra da Agricultura do Governo Bolsonaro. Teresa Cristina, por sua vez, sempre vota alinhada aos interesses do Governo no Congresso.

Loester Trutis (PSL) – O Deputado Loester Trutis sempre foi convidado a participar dos debates públicos e audiências junto aos sindicatos, mas não participou, assim como não se posicionou publicamente sobre a Reforma Administrativa recentemente, embora isso, ele compõe a base do governo na Câmara. Em outubro de 2020 o Deputado manifestou na rede social Facebook que era favorável a uma Reforma Administrativa desde que ela atingisse “deputados, senadores e principalmente o judiciário”.

Dr. Luiz Ovando (PSL) – O Deputado Luiz Ovando é da base aliada ao Governo Bolsonaro e não se posicionou recentemente sobre a Reforma Administrativa. Ele foi convidado para as atividades realizadas com as entidades sindicais, mas não participou. Em entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias no dia 10 de fevereiro de 2021, o Deputado, quando questionado sobre as pautas prioritárias que o Congresso estaria discutindo, citou a Reforma Administrativa: “Nós precisamos da Reforma Administrativa, não vai servir pros que estão na atividade no momento, mas será uma coisa pro futuro, pra que verdadeiramente esse país possa ter uma reavaliação, inclusive do desempenho do funcionalismo público”.

 

Expectativas

Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, a Reforma Administrativa precisa obter o voto favorável de 308 Deputados Federais, além de ser votada em dois turnos na Câmara e depois passar pelo mesmo processo no Senado. A oposição deve intensificar suas mobilizações nos próximos dias, com ações de pressão em Brasília e também nas redes sociais, onde os parlamentares indecisos e favoráveis estão sendo intensamente cobrados.

O movimento contrário à PEC aposta que o Governo não tenha o apoio necessário no Plenário da Câmara, principalmente diante dos percalços encontrados durante o debate da PEC na Comissão Especial, onde o relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) precisou fazer sucessivas alterações em seu parecer por não haver consenso para a votação. O texto acabou sendo aprovado com 28 fotos favoráveis e 18 contrários. Isso, após manobras governistas, que incluíram a troca, em ultima hora, de deputados que estavam indecisos por deputados do Partido Novo, que apesar de não terem participado dos debates na Comissão, votaram a favor porque seguem uma agenda neoliberal ligada aos interesses do mercado financeiro e sempre tem defendido propostas contrárias às pautas dos servidores públicos.

Redação: Franklin Schmalz / SINDJUFE/MS.

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