A nota trata sobre a possibilidade de realização de manifestação política no âmbito das instituições de ensino, em virtude de normas e procedimentos atinentes à politica de comunicação estabelecida em
âmbito federal durante o período eleitoral.

Confira abaixo as condutas que são vedadas durante o período eleitoral:

• Veiculação de propaganda eleitoral em bens que pertencem ao poder público, “inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados;

• Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

• Realização de comício em bem imóvel público;

• Utilização de bens da repartição, tais como celulares e computadores, para fazer propaganda eleitoral;

• Impressão de material político em gráfica oficial da instituição;

• Remessa de correspondência institucional com conotação de propaganda eleitoral;

• Realização de atividade de campanha por servidor público durante horário de expediente normal;

• Distribuição de materiais de campanha nas dependências da instituição.

Confira abaixo as condutas que são permitidas durante o período eleitoral:

• Uso de “adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas, desde que não exceda a 0,5 m2 (meio metro quadrado)”. Ainda que circule dentro do campus ou eventualmente fique, por tempo parcial, em estacionamento lá situado, é permitido o uso de adesivos em automóveis particulares;

• Realizar manifestação individual e silenciosa da preferência política, desde que não haja aglomeração, esteja fora do seu horário de trabalho e não utilize de recursos da instituição;

• Portar materiais de campanha, desde que não sejam utilizados como adorno durante o efetivo trabalho, e não sejam distribuídos no expediente, não existe vedação alguma para que o servidor público leve consigo, no bolso, mochila, pasta ou item de propriedade particular, material de campanha;

• Expressar opiniões pessoais por meio de publicação em suas redes sociais particulares.

 

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