A Câmara Municipal de Dourados, em parceria com as entidades da sociedade civil, realizou no dia 11 de maio uma audiência pública que tratou da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), chamada também de Reforma Administrativa e os seus impactos para a sociedade.

A partir deste debate público, está sendo encaminhada uma carta ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, aos parlamentares federais e estaduais de Mato Grosso do Sul, informando a posição das entidades e autoridades contrárias a aprovação da PEC 32 apresentada pelo Governo Bolsonaro e ao mesmo tempo requerem que seja retirada da pauta.
Segundo o texto, “a PEC 32 não moderniza o Estado Brasileiro conforme preconizado na sua proposta, pelo contrário, ela representa o atraso, expresso pelo fim da estabilidade do serviço público, pela ampliação da terceirização e pela volta do nepotismo e do apadrinhamento político na contratação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais”.
De acordo com as entidades, “a consequência da aprovação desta PEC será a diminuição dos serviços públicos essenciais, menos acesso à Educação de qualidade e o fim da Saúde pública universal, que mais de 70% da população depende. Sua precarização, além contribuir para a ampliação da pobreza no país, aumentará a procura e a fila para o acesso às políticas públicas, potencializando ainda mais a instabilidade econômica e social dos municípios brasileiros”.
Em nenhum momento se negam a fazer uma proposta, mas avaliam a situação da reforma atual. Diante da Crise Sanitária e Econômica, elas afirmam que é preciso ampliar o papel do Estado e não diminuí-lo. “Vários países têm demonstrado que essa é a saída para a crise e a retomada do emprego e da geração de renda. Que possamos construir, de fato, uma proposta de Reforma Administrativa que repare as injustiças sociais e garanta um Estado de Direitos e enfrente os privilégios que a presente PEC preservou”, enfatizam.
A carta é finalizada com o pedido de pautas nacionais, principalmente no enfrentamento à pandemia. “Queremos um Estado Forte, queremos auxílio emergencial digno e vacina para todos e todas”, finalizam.
Leia a carta na integra:

Carta da Audiência Pública

PEC 32: Reforma administrativa e os seus impactos na sociedade.

A Câmara Municipal de Dourados, em parceria com as entidades da sociedade civil, realizou no dia 11 de maio uma Audiência Pública que tratou da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), chamada também de Reforma Administrativa e os seus impactos para a sociedade.

A partir deste debate público, encaminhamos esta carta ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado federal, aos parlamentares federais e estaduais do Mato Grosso do Sul, informando a posição das entidades e autoridades abaixo assinada contrárias a aprovação da PEC 32 apresentada pelo governo Bolsonaro e ao mesmo tempo requerem que seja retirada da pauta.

A PEC 32 não moderniza o Estado Brasileiro conforme preconizado na sua proposta, pelo contrário, ela representa o atraso, expresso pelo fim da estabilidade do serviço público, pela ampliação da terceirização e pela volta do nepotismo e do apadrinhamento político na contratação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A consequência da aprovação desta PEC, será a diminuição dos serviços públicos essenciais, menos acesso à Educação de qualidade e o fim da Saúde pública universal, que mais de 70% da população depende. Sua precarização, além contribuir para a ampliação da pobreza no país, aumentará a procura e a fila para o acesso às políticas públicas, potencializando ainda mais a instabilidade econômica e social dos municípios brasileiros.

Diante da Crise Sanitária e Econômica, precisamos ampliar o papel do Estado. Vários países têm demonstrado que essa é a saída para a crise e a retomada do emprego e da geração de renda. Que possamos construir, de fato, uma proposta de Reforma Administrativa que repare as injustiças sociais e garanta um Estado de Direitos e enfrente os privilégios que a presente PEC preservou.

Queremos um Estado Forte, queremos auxílio emergencial digno e vacina para todos e todas.

Assinam esta Carta:

Os vereadores Elias Ishy e Rogério Yuri
Comitê de Defesa Popular de Dourados, o Sindicato dos Bancários de Dourados
Aduems – Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Simted – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS
Aduf – Sindicato dos Professores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)
Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região
Sindenf – Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região
Sindjufe/MS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul
Sinasefe/MS – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.
Reprodução: Site/Vereador Elias Ishy [www.eliasishy.com.br]