Sindicato que representa os servidores, docentes e técnicos, da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica em Mato Grosso do Sul.

Campanha #TamoJunto

Campanha #TamoJunto 

O SINASEFE | MS, a partir do seu compromisso com a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, apresenta a Campanha #TamoJunto, com objetivo de colher os relatos referentes a problemas enfrentados nos serviços prestados pelo IFMS e Colégio Militar de Campo Grande, durante a Pandemia da Covid-19 e a implementação das atividades não presenciais e a retomada parcial das atividades presenciais. O SINASEFE MS se compromete, por meio dessa campanha, a registrar esses relatos, além de encaminhar e orientar essas experiências, promovendo uma reflexão e ações efetivas no enfrentamento das contradições, exclusões e dificuldades decorrentes da adoção das atividades remotas e da retomada parcial das atividades presenciais.

 

Entenda como foi a implementação das atividades remotas no IFMS

No contexto da pandemia da COVID-19, no dia 18 de março de 2020, o IFMS estabeleceu a suspensão das atividades pedagógicas e administrativas presenciais nos 10 campi e na Reitoria. A princípio, essa suspensão duraria quinze dias, no entanto, diante dos riscos e da necessidade de se assegurar o isolamento social, esse prazo vem sendo constantemente renovado, a partir dos pareceres da Comissão de Organização de Campanhas de conscientização dos riscos e medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), instituída pelo IFMS. Nesse momento, desde 29 de julho, esse prazo foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020, conforme a última Decisão RTRIA 223/2020 – RT/IFMS.

Inicialmente, logo após a suspensão das atividades presenciais, o calendário acadêmico foi igualmente suspenso. Em apenas alguns campi, de forma não sistematizada, realizaram-se discussões entre a gestão e os docentes sobre a manutenção da suspensão do calendário ou a retomada das aulas de forma remota. No dia 30 de março de 2020, em reunião do COSUP, Conselho Superior do IFMS, que têm papel deliberativo, decidiu-se pela manutenção do calendário letivo, com a substituição das aulas presenciais por atividades não presenciais. A Pró-Reitoria de Ensino da Instituição publicou a Instrução Normativa No 1, de 1 de abril de 2020, estabelecendo as diretrizes e procedimentos para a implantação das atividades não presenciais. A partir de então, de acordo com o Memorando-Circular nº 2/2020, os campi tiveram uma semana para informar a Proen a data de início das atividades não presenciais que, obrigatoriamente, deveria ocorrer entre os dias 7 e 13 de abril.

É preciso destacar que, entre a decisão pela suspensão das atividades presenciais e a decisão pela retomada das aulas remotas, passaram-se apenas 11 dias e que, a partir daí, os campi tiveram somente uma semana para se organizar e planejar essas aulas.

Nesse sentido, mostra-se de fundamental importância o reconhecimento dos problemas decorrentes do estabelecimento de atividades pedagógicas remotas sem o tempo necessário para preparação, sobretudo num contexto em que a maioria dos estudantes é de baixa renda e tem dificuldades de acesso à internet, a equipamentos e a um espaço reservado para os estudos. Além disso, a maioria dos docentes e servidores não têm formação e equipamentos adequados para dar aulas e exercer com qualidade a sua função, por meio do uso de tecnologias da informação. 

Nesse curto espaço de tempo, entre a suspensão das atividades presenciais e a decisão pela retomada do calendário acadêmico, houve uma pesquisa oficial voltada aos estudantes, e, passados dois meses de atividades remotas, uma segunda foi realizada. Do total de 12.653 estudantes matriculados, a primeira pesquisa contou com 8.220 respostas e a segunda, com apenas 1.648. Isso mostra uma representatividade baixa ou, de fato, uma total falta de representatividade dessa amostra, sobretudo no caso da segunda pesquisa. Além disso, embora a maioria do público do IFMS seja de estudantes menores de idade do Ensino Médio Técnico Integrado, não houve uma consulta aos responsáveis legais quanto às decisões tomadas. Como tomar qualquer decisão institucional com base em dados insuficientes e sem uma discussão aprofundada com a comunidade acadêmica e responsáveis pelos estudantes?

De lá para cá, as decisões tomadas no COSUP reforçam esse direcionamento inicial e têm ignorado, sistematicamente, a exclusão de parcela dos estudantes e o improviso pedagógico decorrentes dessas ações.

Em que pese a instituição ter criado os auxílios com a finalidade de garantir o acesso digital e prover o mínimo aos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de ter providenciado o empréstimo de computadores para discentes em alguns campi, essas medidas se revelaram paliativas e insuficientes diante das dificuldades e da complexidade da situação.

Resta evidente que o valor do auxílio para assegurar o acesso foi insuficiente e os estudantes também enfrentaram e enfrentam problemas quanto à qualidade da conexão em muitos municípios. Sabemos também que o empréstimo de equipamentos não atingiu a totalidade de estudantes necessitados e que a vulnerabilidade social é mais profunda, tanto que muitos estudantes passaram a trabalhar ou a incluir mais um turno de trabalho durante o período de pandemia. Ademais, temos informação de que os docentes e a equipe pedagógica dos campi enfrentam problemas até para entrar em contato com muitas dessas famílias vulneráveis, seja por informações incorretas no cadastro, seja porque muitos sequer têm acesso a um telefone ou celular.

Quanto aos servidores, prevalece a dificuldade de separar a vida privada daquela ligada à rotina de trabalho e, nesse sentido, de estabelecer limites que garantam seu bem-estar e saúde mental. Não podemos ignorar também o risco da exposição de sua vida privada, em face do trabalho no meio virtual. Entre os docentes, destacamos que houve o aumento das horas destinadas ao preparo das aulas e atividades remotas, de modo que estão sobrecarregados e desgastados com planejamento, reposições de aulas e tentativas de recuperar os estudantes que ficaram pelo caminho. Assim, em virtude das relações de ensino-aprendizagem se darem em condições adversas, torna-se praticamente impossível garantir a qualidade de ensino a que os estudantes têm direito. Para todos esses servidores, resta a precarização de suas condições de trabalho.

As portarias do MEC 343, 345, 473 e, atualmente, a 544, que revogou as anteriores e possibilita inclusive a realização dos estágios de forma remota, criaram as condições para uma flexibilização danosa das relações de ensino-aprendizagem e de trabalho, contrariando as legislações que estabelecem os princípios, as diretrizes e os objetivos que devem orientar nossa instituição, no seu fazer pedagógico.

Como avaliar e incluir estudantes que não conseguem acessar ou acompanhar adequadamente as atividades remotas? No caso dos excluídos, serão simplesmente reprovados? De outro lado, como garantir a saúde e a dignidade das condições de trabalho de servidores que estão sendo obrigados a usar os próprios recursos materiais e a redobrar suas horas de trabalho para administrar uma demanda que lhes foi imposta sem a devida reflexão, preparação e amadurecimento?

Juntamente com essas dificuldades, outro desafio se colocou para estudantes e servidores: em 30/09/2020, a reitoria do IFMS divulgou a decisão de retomada parcial das atividades presenciais a partir da Decisão RTRIA 297/2020 – RT/IFMS e da publicação do “Plano para o retorno gradual das atividades presenciais”. Por meio desse documento, se estabeleceu a categoria das “atividades essencialmente presenciais” que, a partir daí, retornarão parcialmente ou gradualmente, de acordo com a decisão do dirigente máximo da unidade. Essa mesma decisão estabelece que as “aulas teóricas presenciais” e “as atividades presenciais que sejam possíveis de serem executadas remotamente” estarão suspensas até 31 de dezembro de 2020.

Diante disso, é  importante destacar que continuamos em plena pandemia de coronavírus, não há vacina e que o Brasil ainda apresenta em torno de 900 mortes diárias por covid-19 e, no início de outubro, um total de quase 145 mil mortos. Nessas condições, é possível o retorno, mesmo que parcial, de atividades presenciais numa instituição escolar?

No “Plano para o retorno gradual das atividades presenciais”, não há diferenciação entre atividades que possam ser executadas remotamente e aquelas que não podem, e essa falta de critérios abre precedentes para decisões que podem ser tomadas à revelia da segurança de todos os envolvidos.

Quanto às atividades de ensino, que diferença faz, para a exposição à contaminação pelo coronavírus, ser a aula teórica ou prática? Nos dois casos, exige-se o transporte até a instituição e a presença de funcionários, técnicos de apoio, estudantes e docentes. Como a direção geral de cada campus, em cujas mãos decidiu-se por depositar as decisões quanto a isso, vai garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo?

Todas as questões levantadas acima deixam evidentes as limitações que estamos enfrentando ao dar continuidade ao ensino, remotamente ou de forma parcialmente presencial, no contexto de uma pandemia que já provocou a morte de quase 150 mil pessoas no Brasil. Reconhecemos os desafios que a pandemia trouxe e traz para a educação pública brasileira e a necessidade de se pensar e de se rever os caminhos que a escola e todos os seus agentes trilharam até aqui. Porém, essa reflexão não pode ignorar as dificuldades sociais, econômicas e políticas que fazem parte desse contexto e o determinam de variadas formas.

A Ouvidoria da Campanha

A primeira ação a ser lançada é a Ouvidoria #TamoJunto, uma plataforma online para receber relatos de todas as categorias que constroem o IFMS e o Colégio Militar de Campo Grande. O objetivo é acolher e direcionar toda e qualquer demanda apresentada, #NinguémFicaParaTrás!

Para mandar seu relato, basta preencher o formulário no site sinasefems.org/ouvidoria/ e enviar para o SINASEFE | MS, que analisaremos a situação e faremos as orientações necessárias. É importante verificar as informações antes de enviar para que o atendimento seja realizado da melhor forma possível.

Nós também disponibilizamos o contato ouvidoria@sinasefems.org para fazer seu relato ou tirar alguma dúvida sobre a campanha.

Os relatos recebidos por este canal serão apurados pela entidade sindical sob o total sigilo.

 

A Campanha #TamoJunto nas Redes

Cada relato recebido será analisado e, se aprovado por quem o fez, será divulgado nas Redes Sociais do SINASEFE | MS, de forma anônima, para estimular a reflexão e a participação de todos. A publicidade dos relatos será feita com a intenção de sensibilizar o conjunto da sociedade acerca dos limites que as atividades não presenciais e semipresenciais apresentam no contexto das dificuldades e dos problemas reais vivenciados cotidianamente durante a pandemia.

A ações da campanha não param por aqui, acompanhe as redes sociais do SINASEFE | MS para saber mais!