Ataque do Governo à coluna vertebral da Rede Federal: reagir ou perecer?

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Sinasefe, vem através deste denunciar veementemente mais um ataque frontal à educação brasileira promovida pelo desgoverno bolsonero. Não é a primeira vez, como sabemos, e infelizmente não será a última que o governo que hoje comanda o executivo demonstra todo seu desprezo pela educação pública e de qualidade oferecida pela rede federal. Além do viés anticiência declarado, as ações do atual mandatário com relação a servidores, estudantes e comunidade acadêmica em geral estão marcadas pelo interesse privatista que pretende acabar com a noção de direito social, transformando a educação em uma mercadoria reservada aos privilegiados.

Desta vez, no último dia 5 de outubro, o decreto 11.216/2022 assinado pelo incompetente que ocupa a cadeira da presidência promoveu cortes no valor de aproximadamente R$ 147 milhões, que significam 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares que buscavam manter funcionando as instituições duramente atacadas no exercício fiscal desse ano. O decreto de reprogramação orçamentária, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu um corte de R$ 10,5 bilhões de despesas do Executivo no total. A Educação foi a pasta mais afetada dos ministérios, com bloqueio de R$ 3 bilhões, ou 28,6% do novo contingenciamento realizado pelo governo, conforme dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Somando-se aos cortes de junho, já são mais de R$ 300 milhões retirados da Rede de Instituições Públicas. Nas Universidades Federais o montante de cortes já chega a R$ 763 milhões. O decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Repetimos para aqueles gestores que acreditam poder salvar o orçamento por meio de instáveis emendas parlamentares: o bloqueio impacta, inclusive, os recursos frutos de emendas parlamentares (RP9). Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite.

Antes que qualquer sindicato de trabalhadores da educação federal se manifestasse, foram as próprias notas das entidades que reúnem os(as) Reitores(as) das Universidades e Institutos Federais, Andifes e Conif, que alertaram para a situação de colapso da Educação Federal. Foram as próprias gestões que denunciaram a deterioração orçamentária como um risco real à manutenção do ano letivo. Os ataques e cortes são parte de um projeto de desestruturação da rede federal, que tem sido aplicado pelas beiradas à medida que a “boiada vai passando” através de atos normativos e regulamentações secundárias. O resultado de tamanho ataque já é sentido através da queda da rede federal em pesquisas de avaliação internacional, e mesmo com a queda da qualidade da pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, isto é, o governo nefasto em exercício demonstra predileção em prejudicar estudantes e a população mais pobre atendida pelos serviços prestados à sociedade. Os argumentos utilizados para efetuar tal barbárie são desconexos e contraditórios. Dada a alegação do governo de que a economia estaria em plena recuperação, como explicar tamanho austericídio com a educação federal? Sabemos do destino dado ao dinheiro público numa campanha à reeleição marcada pelo desespero e estelionato eleitoral.

O governo alega no Anexo II do decreto que no dia 1º de dezembro deste ano os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro. De qualquer forma bolsas e salários de terceirizados não podem sofrer tal hiato, com bem sabemos, seres humanos precisam se alimentar e passam fome, ao contrário do que diz a cínica doutrina de Paulo Guedes de que não há fome no país.

Lamentamos, por fim, tal Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional. Conclamamos todos da sociedade civil e das comunidades acadêmicas a se envolverem ativamente na denúncia de tal projeto de desmantelamento da rede federal. Nesse momento os gestores que se dizem comprometidos com o projeto dos Ifs deveriam ser os primeiros a esclarecer a comunidade sobre os impactos dos cortes, afinal, quando estudantes e servidores promovem greves para reverter ataques e preservar seus direitos a salários dignos, são estes os primeiros a serem acusados de “tentar impedir” a liberdade de acesso às aulas. Nesse momento crucial cabe às reitorias comprovar com ações de que lado estão, tal como denunciar esse ataque frontal contra a existência dos Ifs. Ou seremos nós sindicalistas e comunidade acadêmica novamente os acusados de travar o funcionamento das instituições federais? Liberdade de ensinar depende sobretudo de estrutura, de orçamento. Vamos à luta! Façamos assembleias e reuniões como nossos pares, nosso futuro enquanto rede federal dependerá das atitudes que tomaremos a partir de agora.

 

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