As entidades abaixo relacionadas, vem a público manifestar seu repúdio ao PL 490/2007 que ataca frontalmente os direitos dos povos originários e cobra dos parlamentares a rejeição do Projeto. O PL, de autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT) altera o Estatuto do Índio e atualiza o texto da PEC 215.
Conforme análise da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Projeto de Lei dispõe sobre uma série de alterações que ferem os direitos territoriais indígenas previstos da Constituição Federal de 1988. Se aprovado, as Terras Indígenas (TI) passarão a ser demarcadas por meio de leis, transferindo a competência da demarcação ao Congresso. Permitirá também, a exploração em TIs por empreendimento econômicos e a utilização da tese do marco temporal na demarcação de terras.
Tais medidas, inviabilizarão na prática a demarcação de Terras Indígenas, possibilitando a apropriação e a exploração das TIs por agentes econômicos, ou seja, abrindo legalmente as Terras Indígenas ao avanço e exploração mercantil capitalista, cuja lógica contrapõe-se a dos povos originários, contribuindo para agudizar as ações de violência, conflitos e genocídio contra povos indígenas. Nesse sentido expressamos também nosso repúdio às ações de violência contra um grupo de indígenas que se encontram em Brasília, em manifesto democrático contra o PL 490.
Assinam esta nota
ADUFDourados Sindicato dos (as) professores(as) da UFGD
ADUEMS Associação dos Docentes da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul
ANDES/Regional Pantanal – Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior
AGB/seção Dourados – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia
Comitê de Defesa Popular
GT Indígena/AGB/seção Dourados
MST/MS – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede CEGeT– Centro de Estudos de Geografia do Trabalho
SIMTED/Dourados Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação
SINASEFE/Seção MS – Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
Via Campesina/MS
