Movimentos sociais, sindicatos e candidatos a vereadores e a prefeitos se manifestam contra o processo licitatório que visa transferir a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município de Dourados e mais 67 cidades.

Candidatos a vereadores e vereadoras do PT e do PSOL em Dourados protocolaram hoje(21) Projeto de Lei endereçado a todos os vereadores da cidade que impede que qualquer processo de concessão, que envolva saneamento básico, seja feito sem discussão prévia com a população e sem a anuência do poder público, através do legislativo e do executivo. Além dos candidatos a vereadores, o candidato a prefeito pelo PT, Professor Joca, também apoiou a iniciativa.

A ação faz parte de uma campanha articulada pelo Comitê de Defesa Popular de Dourados, fórum de entidades e movimentos sociais, que tenta barrar o processo de edital em curso, que visa conceder à iniciativa privada o serviço de esgoto de 68 municípios do Mato Grosso do Sul.

A Parceria Público-Privada (PPP) que está sendo empreendida pelo Governo do Estado visa firmar acordo entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL e uma empresa privada que será parceira da Estatal para os próximos 30 e deve receber um aporte financeiro de mais de R$ 5 bilhões. O leilão virtual do processo licitatório que irá definir a empresa será realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo nesta sexta-feira (23).

O Comitê de Defesa Popular argumenta em nota que o governo do estado não apresentou estudos técnicos, de viabilidade econômica, tampouco justificativas que beneficiem o interesse público com o processo de concessão (PPP) em andamento. Em vez disso, pretende beneficiar as empresas privadas que esperam lucrar com os sistemas de esgotamento sanitário construídos com recursos públicos. Destaca também, que há municípios do estado que já estão universalizados com sistema de esgotamento sanitário (rede e tratamento). Enquanto outros, como Dourados, têm previsão de alcançar a universalização nos próximos três anos, sem depender de investimentos privados. Logo, os investimentos da empresa privada seriam insignificantes no setor, enquanto que o lucro esperado é altíssimo.

O Comitê alerta que uma consequência desse processo de privatização pode ser o aumento da taxa de esgoto, ou seja, o aumento da conta de água nesses munícipios. Para além disso, os movimentos lembram que há um histórico de indícios de irregularidades envolvendo o atual governo do estado com o setor privado. Reinaldo Azambuja já foi denunciado e tornou-se réu em 16/10/2020 na Ação Penal nº 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por cobrar e receber vantagens indevidas em processos que garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$209 milhões.

A proposta de Projeto de Lei apresentada hoje na Câmara, tem a intenção de impedir que processos como esse sejam feitos à revelia da discussão municipal. O projeto recebeu apoio do Vereador Elias Ishy (PT), que se comprometeu a protocolar através de seu mandato. O Presidente da Câmara Municipal, Alan Guedes (PL), que também é candidato a prefeito, foi comunicado e o movimento aguarda um posicionamento.

Para além do Projeto de Lei, o Comitê lançou uma petição online para juntar assinaturas contra a concessão do esgotamento e está articulando com movimentos de outras cidades a apresentação de uma Ação Popular, com vistas a questionar na justiça as irregularidades do edital. Os problemas do processo e questionamentos já vem sendo apresentados pelo Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Distribuição de Água), que também afirma que a Sanesul tem condições financeiras de universalizar a cobertura de esgoto sem a necessidade de recorrer ao capital da iniciativa privada.

Professor Enio (PSOL), Ronaldo do Sindicato (PT), Vera Cardoso (PSOL), Eliza Cristaldo (PT), Gleice Jane (PT), Taty Brum (PT), Professor Claudinei (PT), Professor Joca (PT) e Franklin Schmalz (PSOL).